Nos últimos dez anos, o universo da contabilidade e o da advocacia, especialmente as frentes tributária e societária, se aproximaram definitivamente.
Esse movimento começou em 2007, com a Lei 11.638/07 que trouxe alterações relevantes para a área contábil das Sociedades por ações. Com ela, institucionalizou-se um princípio, o da independência entre a contabilidade financeira e a tributação. Não obstante, ambas as áreas – contabilidade e legislação tributária – precisaram começar a caminhar juntas, sem, contudo, uma dar determinações sobre a outra. Isso resultou na origem à neutralidade tributária e valorizou a área contábil e os profissionais deste campo.
Advogados passaram a contar mais com os contadores experientes para o maior aprofundamento técnico necessário às suas ações societárias e tributárias. De outro lado, os escritórios de contabilidade evoluíram e passaram a se relacionar mais diretamente com seus clientes (empresas), integrando-se com outras áreas das companhias.
Um outro motivo complementar – e determinante – uniu os mundos da advocacia e da contabilidade: a adoção das IFRSs (normas internacionais de contabilidade) para os balanços individuais. A medida fez com que a tributação continuasse sendo uma forte influenciadora da contabilidade local nas demonstrações individuais. Estes, entre outros fatores adicionais, fizeram advogados e contadores trabalharem de forma muito mais próxima, com performances ainda mais complexas e estimulando profissionais das duas partes entenderem melhor das áreas, de um e de outro.
E quem ganhou com isso? Além dos mercados contábil e jurídico, os empreendedores brasileiros.
Aproximadamente 27 milhões de empreendedores, que enfrentam grandes desafios e uma alta taxa de “mortalidade” das empresas nos primeiros anos de vida, convivem com mudanças constantes e que exigem adequação rápida e visão de negócio. Por isso, especialistas em Contabilidade consultiva e Direito têm sido requisitados para ajudar empresários a desenvolverem uma gestão mais eficiente e com redução de custos.
As vantagens da contabilidade consultiva aliada à advocacia influenciam pontos que podem ser a garantia da sobrevivência, longevidade e saúde do negócio. São eles:
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – com a definição dos melhores e menos onerosos regimes tributários, mapeamento de oportunidades para redução de cargas tributárias, o melhor enquadramento geral para a atividade produtiva.
A FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA – todos estão sujeitos às fiscalizações da Receita Federal, cada vez mais precisas e tecnológicas. A RFB não difere erro de fraude e, então, as autuações acontecem. Contador e advogado tributarista devem se unir para trabalharem nos casos deste tipo. Um identifica a origem do problema e levanta documentos certos, o outro traça estratégias de defesa baseado nos conhecimentos processuais.
REVISÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS – a contabilidade consultiva analisa as bases de cálculo, alíquotas e apuração de impostos, revisando e identificando oportunidades tributárias. Guias pagas em duplicidade ou recolhimento de impostos a maior, por exemplo. Ao confirmar falhas deste tipo, contador e advogado trabalham juntos para a revisão de cálculos e a entrada do pedido de regularização, possibilitando a redução de encargos ou recebimento de créditos devidos.
NA GOVERNANÇA CORPORATIVA – onde os processos de compra, venda, fusões e aquisições exigem a atuação do contador no levantamento de todas as contingências ocultas das empresas e, em conjunto com o advogado, oferece parecer, favorável ou não, à conclusão dos negócios.
No desenho dos contratos, os advogados também podem contar com a experiência do contador na preparação das cláusulas que envolvem os dados contábeis da empresa, como EBITDA, CAPEX e na reestruturação societária.
Tudo isso mostra que as profissões, mesmo com enfoques distintos, são, de fato, coirmãs. Se beneficiam os mercados jurídico e contábil e – repito – empresários em geral, que ganham um ambiente de gestão mais completo para um contexto administrativo tão complexo como o do Brasil.
João Leite – Coaching Contábil
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